ICMS/PB – Medida Provisória Nº 336 DE 05/11/2024
Altera o Anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio
São Paulo Destina Mais de R$ 4 Bilhões em Repasses de ICMS aos Municípios em Outubro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) completou os repasses
Governo do RS Expande Programa Devolve ICMS Linha Branca para Mais Eletrodomésticos
O Governo do Rio Grande do Sul ampliou o programa Devolve ICMS Linha Branca, incluindo