STJ distingue crédito presumido de outros benefícios fiscais e Estados iniciam revisão de política de incentivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito presumido de ICMS não deve
ICMS/GO – Governo de Goiás agiliza cobrança de dívida ativa
A Secretaria da Economia de Goiás implementou mudanças para tornar mais ágil a cobrança de
Ministério da Fazenda discute serviços financeiros e split payment no Senado
Na terça-feira, 12 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou a