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18/11/2024
CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.2024 Autoriza a concessão da redução da base de cálculo do
18/11/2024
STJ exclui Difal de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, encerrando ‘limbo recursal’
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial
18/11/2024
ICMS/RS – Decreto Nº 57877 DE 09/11/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente as regras para definição do fato gerador de
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