ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS, revogando a Instrução Normativa RE 35/2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 57 DE 26/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as regras especiais de pagamento do ICMS entre o período de 24 de abril a 31 de julho de 2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo
ICMS – GO – Decreto Nº 10483 DE 25/06/2024
Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, relativamente aos benefícios fiscais. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37
ICMS – GO – Decreto Nº 10485 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto Nº 10326/2023, que alterou o Decreto Nº 4852/1997, que regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O Governador do Estado de
Medidas cautelares contra autoridades de GO não exigem aval do TJ, decide STF
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, uma norma da Constituição do estado de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal de Justiça local para medidas cautelares em inquéritos e ações penais contra autoridades. A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de ação
Precatórios: Presidência do TJGO publica edital mais de R$ 120 milhões já estão disponíveis para pagamento
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou um novo edital de convocação destinado aos credores de precatórios expedidos contra o Estado de Goiás e suas entidades da administração direta e indireta. O documento, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, abre
ICMS – RN – Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 45/2024, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS Nº 83/2011, que autoriza as unidades federadas que
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1391 DE 26/06/2024
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1390 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b”