Obrigatoriedade amplia uso do app Nota Fiscal Fácil e moderniza emissão de documentos rurais
A obrigatoriedade gradativa da emissão de notas fiscais eletrônicas pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul tem impulsionado de forma expressiva o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Entre julho de 2024 e julho de 2025, o número de usuários cadastrados saltou de
Reforma Tributária garante crédito tributário e redução de alíquotas para produções culturais e artísticas
A Reforma Tributária trouxe avanços significativos para o setor cultural, com a previsão de redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicáveis às produções artísticas nacionais. Além disso, um dos maiores benefícios
Receita Federal recupera R$ 624 milhões em créditos tributários por meio de monitoramento de grandes contribuintes
A Receita Federal anunciou a recuperação de R$ 624 milhões em créditos tributários após monitoramento de um grande grupo econômico. A ação, realizada sem necessidade de litígio, ocorreu a partir da análise das demonstrações financeiras divulgadas no segundo semestre de 2024, quando auditores-fiscais identificaram indícios
ICMS/RO – Decreto Nº 30535 DE 11/08/2025
Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, sobre indícios de interposição societária e uso de dados financeiros em fiscalizações. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
ICMS/TO – Medida Provisória Nº 10 DE 07/08/2025
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 114, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Amapá e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários
Reforma Tributária promete impulsionar competitividade da indústria farmacêutica e de equipamentos médicos no Brasil
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, durante o “4º Fórum Saúde: Indústria farmacêutica nacional forte com inovação e autonomia”, realizado em Brasília, que o novo sistema tributário será decisivo para ampliar a competitividade das empresas brasileiras de medicamentos
ICMS/SC – Ato DIAT Nº 49 DE 29/07/2025
Altera o Ato DIAT Nº 44/2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de