Governo estuda pagar R$ 0,39 para bancos por operação do split payment
CGU questiona cálculos, diz que remuneração pode superar custos e lembra que modelo aventado está impedido por lei
O grupo de trabalho formado pelo Ministério da Fazenda, CGU e representantes do setor financeiro propôs que as instituições financeiras recebam R$ 0,39 por operação realizada no sistema de split payment, previsto para entrar em funcionamento em 2027 com a reforma tributária. O mecanismo permitirá que os valores referentes ao IBS e à CBS sejam separados automaticamente no momento do pagamento e repassados diretamente ao Fisco.
A proposta considera tanto os custos operacionais das instituições quanto os investimentos necessários para adaptação dos sistemas. A remuneração seria realizada por meio de créditos tributários ou financeiros, com possibilidade de compensação dos investimentos em até dez anos, corrigidos pela Selic. O modelo deverá envolver centenas de instituições e processar mais de 1 bilhão de transações por ano.
A CGU, contudo, questionou a metodologia utilizada para definir o valor de R$ 0,39 por operação, apontando a ausência de memória de cálculo e diferenças entre o split payment e outros modelos de arrecadação. O órgão também levantou preocupações sobre a remuneração uniforme e os impactos fiscais da medida. Paralelamente, o mecanismo vem recebendo críticas de setores da oposição, especialmente em razão do possível impacto sobre o fluxo de caixa das empresas.
Fonte: Jota