INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134/2025 SIF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto

ICMS/RN – Decreto Nº 34925 DE 23/09/2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do imposto. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º O

ICMS/GO – Decreto Nº 10787 DE 24/09/2025

Revoga dispositivo do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do

ICMS/SE – Decreto Nº 1233 DE 22/09/2025

Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos fiscais eletrônicos, prorroga a aplicação de benefício de isenção por tempo determinado e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos

ICMS/ES – Lei Nº 12564 DE 22/09/2025

Autoriza a utilização e a transferência para terceiros de crédito acumulado de ICMS, como medida mitigadora dos efeitos sociais e econômicos adversos decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber

ICMS/SC – Portaria SEF Nº 312 DE 17/09/2025

Altera a Portaria SEF Nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; altera a Portaria SEF Nº 143/2022, e a Portaria SEF Nº 528/2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO