Reforma tributária deve priorizar sistema simples, digital e transparente, defende Gallo
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou que a reforma tributária precisa resultar em um modelo de arrecadação simples, digital e acessível, capaz de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos contribuintes. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele
Mais de 80% das empresas ainda não realizaram recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual
O prazo para que empresas realizem o recadastramento de dados obrigatórios junto à Receita Estadual se encerra em 30 de setembro. A exigência atinge todos os estabelecimentos contribuintes de ICMS que estavam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, abrangendo
Receita Federal moderniza entrega da DITR 2025 com novo sistema online
A Receita Federal abrirá, em 11 de agosto, o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, que seguirá até 30 de setembro. A principal inovação deste ano é a criação do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível
ICMS/AL – Portaria SEFAZ Nº 1516 DE 08/08/2025
Altera a Portaria SEF Nº 2691/2023, que estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou bens abandonados perante a Administração Tributária. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e considerando
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 72 DE 11/08/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998 com relação à obrigação acessória EFD. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP
Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para apoiar empresas impactadas pelo recente aumento de tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos. Os valores, que serão disponibilizados ainda em agosto
PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Paraná e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de
CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 134, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB,
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 17, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/22, em relação às operações de exportação de combustíveis. O Conselho
Operação conjunta bloqueia R$ 10 milhões e apreende 15 mil produtos falsificados em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina participou da operação “Top Off”, deflagrada pela Polícia Civil, que desarticulou um esquema de distribuição de produtos falsificados de uma marca internacional. O grupo atuava em diversos municípios catarinenses e também no Paraná, abastecendo o mercado