ICMS/SC – Ato DIAT Nº 49 DE 29/07/2025
Altera o Ato DIAT Nº 44/2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de
Receita Estadual do RS intensifica combate à sonegação de ICMS em indústria de produtos de limpeza
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (12), a oitava fase da Operação Occultare, voltada a combater fraudes no recolhimento de ICMS. O alvo é uma indústria de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, situada na Região Metropolitana de Porto Alegre, suspeita de omitir vendas
Curitiba lança portal inovador para orientar contribuintes sobre a Reforma Tributária
A Prefeitura de Curitiba apresentou oficialmente o IBS Curitiba, primeiro portal das regiões Sul e Sudeste dedicado a oferecer informações detalhadas sobre a Reforma Tributária aos contribuintes. A iniciativa foi lançada durante o evento “Reforma Tributária e Inovação para os Impostos Municipais”, realizado em parceria
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107/2025 SIF, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 05.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
Tocantins lança Refis 2025 com descontos de até 95% para facilitar regularização fiscal
O Governo do Tocantins, por meio do governador Wanderlei Barbosa, anunciou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de débitos com a Receita Estadual. Instituído pela Medida Provisória nº 10, o
PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos
CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 36, de 3 de maio de 2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos
Reforma tributária: Gallo aponta desafios e oportunidades para o setor produtivo em Mato Grosso
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou do podcast Apro360, promovido pela Aprosoja-MT, para discutir os impactos da reforma tributária e a gestão fiscal no Estado. Ele ressaltou que a mudança busca eliminar distorções do sistema atual, aproximar o Brasil