Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para exportadores afetados por tarifas dos EUA

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para apoiar empresas impactadas pelo recente aumento de tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos. Os valores, que serão disponibilizados ainda em agosto por meio do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), terão limite de R$ 10 milhões para empresas com exportações inferiores a 10% de seu faturamento total para o mercado norte-americano. A liberação ocorrerá em 12 parcelas mensais e busca reforçar o fluxo de caixa e a liquidez de setores produtivos estratégicos.

As regras específicas serão definidas em decreto da Receita Estadual, que alterará critérios do Regulamento do ICMS, prevendo inclusive a possibilidade de transferência de créditos acumulados da “Conta Investimento” do Siscred. A utilização dos créditos será proporcional à receita de exportações para os EUA em 2024, com aplicação a todos os contribuintes que realizaram vendas ao país. Medidas complementares também reduziram a exigência para diferimento do ICMS, passando de 80% para 50% de receita bruta oriunda de exportações, válida até 2026, com o objetivo de ampliar o alcance do benefício.

Além disso, o governo estadual reservou R$ 1 bilhão para devolução de créditos do Siscred a partir de 2026, condicionada a investimentos no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC), fortalecendo o agronegócio local. Paralelamente, foram criadas linhas de crédito especiais via BRDE e Fomento Paraná, totalizando R$ 400 milhões, para financiamento de capital de giro e apoio a micro, pequenas e médias empresas. Essas ações se somam a ajustes no programa Paraná Competitivo, oferecendo maior flexibilidade no cumprimento de prazos de investimentos e mitigando os efeitos econômicos das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Fonte: Econet