‘Quita Goiás’: programa do Governo de Goiás promete descontos de até 70% em dívidas
Quita Goiás irá autorizar descontos para empresas e pessoas físicas com dívidas como ICMS, IPVA e ITCMD, com até 145 parcelas. Projeto de lei ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Segundo o governo estadual, a iniciativa permitirá que contribuintes inadimplentes com o Estado possam
ICMS/PR – Prazo para aderir ao Refis está perto do fim; programa já renegociou quase R$ 2 bilhões
Prazo termina na quinta-feira (26) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima segunda (30) para os pagamentos à vista. O programa foi aberto em abril e, até o momento, já regularizou quase R$ 2 bilhões em débitos até dia 22 de setembro. Os
ICMS/RS – Receita Estadual simplifica emissão de documentos fiscais para transporte de mercadorias no RS
Medida permite a geração de um único CT-e Simplificado para cargas com mais de um destinatário A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, anunciou nesta semana uma nova medida para simplificar o transporte de mercadorias no Rio Grande do Sul. Regulamentada pelo
ICMS/SE: Sefaz alerta contribuintes sobre risco de exclusão do Simples por conta de débitos do ICMS
Mais de 6,2 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadrados a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para continuar usufruindo dos benefícios desse regime de tributação, eles precisam regularizar as pendências até
ICMS/MA – Últimos dias para Produtores Rurais realizarem o recadastramento obrigatório via SIFMA
Prazo encerra no dia 04 de outubro. A Secretaria de Estado da Fazenda informa que no dia 04 de outubro encerra o prazo de recadastramento para contribuintes Produtores Rurais Pessoa Física e Jurídica, com áreasdos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à
ICMS/AL – Decreto Nº 99348 DE 23/09/2024
Altera o anexo I do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à isenção do imposto na saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação, nos termos que especifica. O
ICMS/AL – Decreto Nº 99347 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICMS nº 86, de 5 de julho de 2024, do conselho nacional de política fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. O
ICMS/AL – Decreto Nº 99346 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991; o decreto estadual nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao
ICMS/AL – Decreto Nº 99344 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 101/2021; Convênio ICMS Nº 74/2024, Convênio ICMS Nº 78/2024, e Convênio ICMS Nº 87/2024, e do Ajuste SINIEF Nº 40/2021, relativamente a benefícios fiscais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS,
ICMS/RS – Decreto Nº 57807 DE 18/09/2024
Altera o Decreto Nº 57310/2023, o qual modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a entrega de mercadoria em local diverso e alteração à tabela de CST. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe