Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico
Operação Alcaçaria – Receita Federal participa de operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (09/10), a operação ALCAÇARIA, cujo objetivo é combater organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas de recursos de origem criminosa. O esquema investigado identificou que recursos
Receita Federal realiza a Operação Bad Toys
Ação combate ilícitos no comércio eletrônico de brinquedos falsificados. A Receita Federal realiza nesta quarta-feira, 9 de outubro, a operação Bad Toys na cidade de São Paulo, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). A operação se
Pequenos negócios podem economizar até 60% para registrar marca no Inpi
Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) oferece vantagens importantes, como proteção legal contra cópias e imitações, valorização do negócio e diferenciação no mercado. Pequenos negócios podem obter até 60% de desconto nas taxas do Inpi, e o processo de registro é
ICMS/BA: Contribuintes baianos têm menos de um mês para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024
O prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 encerra no dia 5 de novembro, permitindo aos contribuintes regularizar débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos de até 95% nas multas e acréscimos para pagamentos à vista e
ICMS/SC: Turismo de Santa Catarina arrecada R$ 376 milhões e gera mais de 180 mil empregos em 2024
Entre janeiro e setembro de 2024, o turismo em Santa Catarina arrecadou R$ 376 milhões em ICMS, gerou 184 mil empregos e viu a abertura de 18 mil novas empresas, segundo o Almanach, painel de dados do turismo catarinense. O estado também se destacou no
STJ: inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS é competência do STF
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a discussão sobre a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS não é competência do STJ, mas do Supremo Tribunal Federal (STF). Kukina suspendeu os recursos e encaminhou o
ICMS/MG – Decreto Nº 48913 DE 10/10/2024
Altera o RICMS, quanto a a forma de uso de selo da água por estabelecimento gráfico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
ICMS/PR – Governo isenta de ICMS doação de veículos e equipamentos para cursos do Senai
A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) será isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que garante o benefício
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.570, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a convalidação de procedimentos e a alteração do prazo para o pagamento do imposto, nas hipóteses que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de