ICMS/BA: Contribuintes baianos têm menos de um mês para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024

O prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 encerra no dia 5 de novembro, permitindo aos contribuintes regularizar débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos de até 95% nas multas e acréscimos para pagamentos à vista e opções de parcelamento com descontos decrescentes, conforme o número de parcelas. As informações e o simulador de débitos estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

Os contribuintes podem acessar o site da Sefaz para conferir todas as condições do Refis, inclusive por meio de um simulador que calcula os descontos de acordo com o Processo Administrativo Fiscal (PAF). Além disso, foi disponibilizado um vídeo explicativo sobre como utilizar o simulador e realizar os pagamentos à vista ou parcelados.

Para pagamentos parcelados, o desconto nas multas e acréscimos varia entre 90% e 75%, dependendo do número de parcelas, com condições especiais para empresas em recuperação judicial ou falência decretada. A Sefaz-Ba alerta que os documentos de arrecadação devem ser emitidos diretamente no site da Secretaria e não são enviados por e-mail.

Fonte: SEFAZ BA