ICMS/PR – Governo isenta de ICMS doação de veículos e equipamentos para cursos do Senai

A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) será isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que garante o benefício fiscal até 2026 para os materiais usados nas oficinas de aprendizagem da instituição.

Essa isenção oferecida a partir do Decreto 7.450/2024 abrange desde automóveis para transporte de pessoas e mercadorias a tratores e caminhões e outros veículos para usos especiais. O texto já em vigor inclui também partes e acessórios. O ICMS zerado, contudo, se limita apenas às doações e não inclui itens destinados à comercialização.

O benefício já havia sido alvo de discussão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou a isenção em reunião no último mês de abril. Assim, o decreto assinado pelo governador internaliza a decisão, colocando-a em prática no Paraná.

As oficinas são cursos de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação realizados pelo Senai Paraná. A proposta é justamente preparar profissionais para funções fundamentais para as indústrias. Por isso, como explica o presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, a isenção do ICMS é fundamental para manter as escolas profissionalizantes atualizadas com o que há de mais moderno no mercado. Para ele, o fato de o Paraná ser o segundo maior polo produtor da indústria automotiva brasileira faz com que a formação e a qualificação de profissionais seja essencial para o sucesso do setor. 

Fonte: SEFAZ PR