ICMS – GO – Decreto Nº 10485 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto Nº 10326/2023, que alterou o Decreto Nº 4852/1997, que regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O Governador do Estado de
Medidas cautelares contra autoridades de GO não exigem aval do TJ, decide STF
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, uma norma da Constituição do estado de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal de Justiça local para medidas cautelares em inquéritos e ações penais contra autoridades. A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de ação
Precatórios: Presidência do TJGO publica edital mais de R$ 120 milhões já estão disponíveis para pagamento
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou um novo edital de convocação destinado aos credores de precatórios expedidos contra o Estado de Goiás e suas entidades da administração direta e indireta. O documento, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, abre
ICMS – RN – Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 45/2024, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS Nº 83/2011, que autoriza as unidades federadas que
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1391 DE 26/06/2024
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1390 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b”
ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 668 DE 25/06/2024
Inclui o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS, para disciplinar procedimentos relativos ao armazenamento de bens e mercadorias em estabelecimento de empresa que atue na locação temporária de espaços (Self
ICMS – DF – Portaria SEEC Nº 411 DE 27/06/2024
Altera a Portaria nº 314, de 02 de maio de 2024, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV
ICMS – RN – Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS nº 45, de 25 de abril de 2024, ratificado pelo Ato Declaratório nº 15, de 15 de maio de 2024, editados pelo Conselho Nacional de