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30/12/2025
CCM
ICMS/AM – Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 24/12/2025
Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que
30/12/2025
CCM
ICMS/PB – Lei Nº 14194 DE 22/12/2025
Altera a Lei Nº 6379/1996, que disciplina o ICMS, e a Lei Nº 10094/2013, que dispõe
29/12/2025
CCM
Lei nº 15.270/2025 e a Reforma do Imposto de Renda: impactos práticos e pontos de atenção
A Lei nº 15.270/2025 promove uma ampla reformulação na tributação da renda com o propósito
29/12/2025
CCM
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
A Receita Federal apresenta o Programa Aproxime, uma iniciativa nacional de atendimento proativo que representa
29/12/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 54,
29/12/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49145 DE 22/12/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao prazo de vigência dos benefícios