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26/12/2025
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 171 DE 10/12/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
26/12/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6278-R DE 22/12/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/ 2002, quanto aos créditos permitidos independentemente de
26/12/2025
CCM
ICMS/AL – Decreto Nº 105968 DE 22/12/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e
26/12/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 37029 DE 18/12/2025
Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao ICMS, quanto
26/12/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58532 DE 19/12/2025
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à transferência de saldo credor de
26/12/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58534 DE 19/12/2025
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às regras de aplicação do diferimento