Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera o RCTE/Go, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997,  O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no

Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento

Altera a redação de dispositivo do Subanexo I – Manual de Orientação Técnica, ao Anexo