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27/06/2024
CCM
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1392 DE 26/06/2024
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido
27/06/2024
CCM
Operação cumpre mais de 420 ordens judiciais contra grupo que usava empresa de fachada para lavagem de dinheiro em MT e GO
O grupo também tinha um grande número de pessoas jurídicas ativas ilegais, que escondiam os
27/06/2024
CCM
Deslocamento da competência para julgar ITR do Carf para conselhos de 1.418 municípios
A reforma do contencioso administrativo está em alta com o anúncio da criação do Conselho
27/06/2024
CCM
Irregularidades da recente declaração de renúncias e benefícios
A Medida Provisória nº 1.227/2024 causou enorme celeuma quando publicada. A principal razão para tanto
26/06/2024
CCM
ICMS – MG – Decreto Nº 48847 DE 25/06/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
26/06/2024
CCM
ICMS – SC – Portaria SEF Nº 156 DE 18/06/2024
Altera a Portaria SEF nº 222/2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia