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27/06/2024
CCM
ICMS – DF – Portaria SEEC Nº 411 DE 27/06/2024
Altera a Portaria nº 314, de 02 de maio de 2024, que fixa preço de
27/06/2024
CCM
ICMS – RN – Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as
27/06/2024
CCM
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1391 DE 26/06/2024
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido
27/06/2024
CCM
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1390 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por
27/06/2024
CCM
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por
27/06/2024
CCM
ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 668 DE 25/06/2024
Inclui o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14,