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26/06/2024
CCM
ICMS – SC – Portaria SEF Nº 156 DE 18/06/2024
Altera a Portaria SEF Nº 222/2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia
26/06/2024
CCM
ICMS – PB – Decreto Nº 45199 DE 25/06/2024
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos
26/06/2024
CCM
ICMS – PA – Decreto Legislativo Nº 22 DE 18/06/2024
Ratifica o Convênio ICMS Nº 56/2024, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas
26/06/2024
CCM
Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reinclusão no Programa de
26/06/2024
CCM
Empresas do setor de placas veiculares passam a pagar ICMS
A Secretaria da Economia informa que, a partir de 1º de julho, todas as empresas
26/06/2024
CCM
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma