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10/07/2024
CCM
ICMS – SE – Lei Nº 9478 DE 09/07/2024
Dispõe sobre a não exigência de acréscimos moratórios relativos ao ICMS, decorrente da complementação da
10/07/2024
CCM
IOF: entenda o que é, como funciona e como é calculado
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores
10/07/2024
CCM
DTE passa a ser exigido para o grande produtor rural
Obrigatoriedade está fundamentada em convênio do Confaz. Produtores devem realizar o cadastro até o fim
10/07/2024
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato
09/07/2024
CCM
Consumo de carne bovina tem perspectiva promissora até o fim do ano
Disponibilidade do produto, que ao lado de frango e suíno está no debate sobre a
09/07/2024
CCM
Juiz não pode transferir penhora para outra execução fiscal após pagamento
Não há lei que autorize que o juiz, após extinguir a execução fiscal pelo pagamento