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29/07/2024
CCM
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 49 DE 25/07/2024
Altera a Portaria SRE 12/2022, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos
29/07/2024
CCM
ICMS/MS – Edital SAT Nº 58 DE 25/07/2024
Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de Bateria, do
29/07/2024
CCM
SEFAZ-PB vai suspender empresas sem contadores
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) iniciou a implementação de uma nova rotina que
29/07/2024
CCM
ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 23/07/2024
Fixa o valor de ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito
29/07/2024
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 46059 DE 25/07/2024
Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
29/07/2024
CCM
ICMS/MG – Portaria SUTRI Nº 1403 DE 25/07/2024
Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços