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02/08/2024

ICMS/MT -Portaria SEFAZ Nº 142 DE 30/07/2024

Rep. – Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes no Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, para fins de adequação textual e de promover a inclusão de novos itens ao aludido Anexo Único;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE de 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – revogados os itens 29, 236 e 237, com efeitos a partir de 4 de julho de 2024;

II – incluídos, a partir de 10 de agosto de 2024, os itens 238 a 321, nos seguintes termos:

“ANEXO ÚNICO

         
SUCOS E REFRESCOS      
ORDEM GTIN /EAN DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA VALOR(R$)
(…) (…) (…) (…) (…)
238 7891141035494 Suco Aurora Integral Uva Branco Gaseificado Lt 269 ml Unidade         7,10
239 7891141035197 Suco Aurora Integral Uva Tinto Gaseificado Lt 269 ml Unidade         7,25
240 7896931614149 Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 1,35 l Unidade       16,15
241 7896931611940 Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 1,5 l Unidade       23,43
242 7896931614132 Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 900 ml Unidade       15,96
243 7896741692979 Suco Casa da Serra Integral Uva Tinto GR 1,5 l Unidade       15,46
244 7898070110018 Suco Casa Madeira Integral Uva Tinto GR 500 ml Unidade       18,51
245 7898049970100 Suco Del Prado Integral Uva Tinto GR 1 l Unidade       18,79
246 7896229800865 Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GL 3 l Unidade       50,16
247 7896229800841 Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 1,5 l Unidade       22,91
248 7896229800810 Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 300 ml Unidade         6,45
249 7896229800773 Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 900 ml Unidade       15,25
250 7896229800858 Suco Fazenda Bela Vista Integral Uva GR 300 ml Unidade         7,68
251 7896229800780 Suco Fazenda Bela Vista Integral Uva GR 900 ml Unidade       16,96
252 7896024867506 Suco Fruto da Fazenda Maçã CX 200 ml Unidade         2,48
253 7896024867407 Suco Fruto da Fazenda Manga e Maçã CX 200 ml Unidade         2,40
254 7896024867551 Suco Fruto da Fazenda Tangerina CX 200 ml Unidade         2,55
255 7896024867452 Suco Fruto da Fazenda Uva CX 200 ml Unidade         2,23
256 7897344204101 Suco Galiotto Integral Uva Tinto GR 1,5 l Unidade       26,62
257 7908329412210 Suco Gole Frut Guaraná cp 290 ml Unidade         2,04
258 736532110961 Suco Kallos Laranja GR 1 l Unidade       14,15
259 736532110978 Suco Kallos Laranja GR 2 l Unidade       26,61
260 736532110992 Suco Kallos Laranja Integral GL 5 l Unidade       49,49
261 736532110985 Suco Kallos Laranja Integral GR 300 ml Unidade         5,53
262 619205569115 Suco Kallos Uva GR 1 l Unidade       16,66
263 619205569139 Suco Kallos Uva GR 2 l Unidade       32,76
264 619205569122 Suco Kallos Uva GR 300 ml Unidade         8,29
265 7897195981374 Suco Life Laranja Integral GR 900 ml Unidade       14,17
266 7897195981541 Suco Life Laranja Natural GL 4 l Unidade       50,40
267 7899916904839 Suco Natural One Ambiente Maçã e Uva GR 900 ml Unidade       18,05
268 7899916904754 Suco Natural One Ambiente Special Blend Goiaba GR 900 ml Unidade       17,46
269 7899916915903 Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Cacau GR 900 ml Unidade       22,07
270 7899916915927 Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Cappuccino GR 900 ml Unidade       22,31
271 7899916915941 Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Frutas Vermelhas GR 900 ml Unidade       22,24
272 7899916915880 Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia Original GR 900 ml Unidade       22,79
273 7899916900503 Suco Natural One Refrigerado Integral Laranja GR 1,5 l Unidade       23,74
274 7898553442933 Suco Natural One Refrigerado Integral Laranja GR 900 ml Unidade       13,90
275 7899916916368 Suco Natural One Refrigerado Limão Siciliano GR 900 ml Unidade       16,67
276 7898553442957 Suco Natural One Refrigerado Limonada GR 900 ml Unidade       17,89
277 7898553442940 Suco Natural One Refrigerado Maçã Integral GR 900 ml Unidade       18,02
278 7898553443862 Suco Natural One Refrigerado Manga GR 900 ml Unidade       17,47
279 7898553446986 Suco Natural One Refrigerado Veggie Beterraba GR 900 ml Unidade       17,61
280 7898553445651 Suco Natural One Refrigerado Veggie Laranja GR 900 ml Unidade       15,39
281 7898553446979 Suco Natural One Refrigerado Veggie Limão GR 900 ml Unidade       17,83
282 7896267780181 Suco Only Integral Abacaxi GR 900 ml Unidade       15,03
283 7896267780228 Suco Only Integral Maçã e Caju GR 900 ml Unidade       13,99
284 7896267780211 Suco Only Integral Maçã e Goiaba GR 900 ml Unidade       14,41
285 7896267780327 Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 1,5 l Unidade       20,47
286 7896267780020 Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 300 ml Unidade         7,08
287 7896267780174 Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 900 ml Unidade       13,87
288 7896267780082 Suco Only Integral Maçã e Manga GR 300 ml Unidade         6,99
289 7896267780235 Suco Only Integral Maçã e Manga GR 900 ml Unidade       14,46
290 7896267780204 Suco Only Integral Maçã e Maracujá GR 900 ml Unidade       14,24
291 7896267780310 Suco Only Integral Maçã e Uva Tinto GR 1,5 l Unidade       21,10
292 7896267780013 Suco Only Integral Maçã e Uva Tinto GR 300 ml Unidade         7,09
293 7896267780341 Suco Only Integral Maçã GR 1,5 l Unidade       21,76
294 7896267780044 Suco Only Integral Maçã GR 300 ml Unidade         7,12
295 7896267780198 Suco Only Integral Maçã GR 900 ml Unidade       13,79
296 7896267780167 Suco Only Integral Uva e Maçã GR 900 ml Unidade       13,67
297 7898953148701 Suco Prats Integral Laranja GR 300 ml Unidade         7,06
298 7898953148732 Suco Prats Integral Misto Laranja/Acerola/Maçã GR 300 ml Unidade         6,95
299 7896029220610 Suco Sinuelo Integral Uva Branco GR 1 l Unidade       30,69
300 7896029220177 Suco Sinuelo Integral Uva Rosado GR 1 l Unidade       29,09
301 7896029220917 Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 1 l Unidade       29,31
302 7896029240915 Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 300 ml Unidade       13,79
302-A 7896029207918 Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 500 ml Unidade       15,03
303 7896267780709 Suco Summer Vibes Uva Tinto e Maçã GR 1 l Unidade       16,55
304 7898003540363 Suco Suvalan Integral Abacaxi CX 1 l Unidade       11,53
305 7898003540370 Suco Suvalan Integral Abacaxi CX 200 ml Unidade         2,93
306 7898003541872 Suco Suvalan Integral Laranja/Manga/Maçã CX 200 ml Unidade         2,93
307 7898003540325 Suco Suvalan Integral Maçã CX 1 l Unidade       10,42
308 7898003541964 Suco Suvalan Integral Maçã e Laranja CX 1 l Unidade       10,31
309 7898003540400 Suco Suvalan Integral Maçã e Pêssego CX 1 l Unidade       11,32
310 7898003540417 Suco Suvalan Integral Maçã e Pêssego CX 200 ml Unidade         2,90
311 7898003541537 Suco Suvalan Integral Maçã s/ Açúcar CX 200 ml Unidade         2,90
312 7898003541971 Suco Suvalan Integral Maçã/Banana/Laranja CX 1 l Unidade       10,24
313 7898003540288 Suco Suvalan Integral Maçã/Beterraba/Couve CX 1 l Unidade       11,32
314 7898003540271 Suco Suvalan Integral Maçã/Espinafre/Couve/Hortelã CX 1 l Unidade       12,74
315 7898003540295 Suco Suvalan Integral Maçã/Laranja/Cenoura CX 1 l Unidade       12,06
316 7898003541865 Suco Suvalan Integral Maçã/Manga/Laranja CX 1 l Unidade       10,69
317 7898003540356 Suco Suvalan Integral Uva Branco CX 1 l Unidade       10,90
318 7898003541506 Suco Suvalan Integral Uva Branco CX 200 ml Unidade         2,86
319 7898003540318 Suco Suvalan Integral Uva CX 1 l Unidade         9,96
320 7898003541520 Suco Suvalan Integral Uva CX 200 ml Unidade         2,86
321   Demais Refrescos Litro           9,50
”    

III – acrescentados os itens 322 e 323, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2024, como segue:

“ANEXO ÚNICO

         
SUCOS E REFRESCOS      
ORDEM GTIN /EAN DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA VALOR(R$)
(…) (…) (…) (…) (…)
322   Demais Sucos Integrais Litro 21,50
323   Demais Sucos Litro         15,04

”

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos dispositivos desta portaria e da Portaria n° 126/2024-SEFAZ com expressa indicação de termo de início ou de período de eficácia, hipóteses em que deverão ser respeitadas as datas ou períodos assinalados.

CUMPRA – SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 30 de julho de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=462691

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