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15/08/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 972 DE 13/08/2024
Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá o providências O GOVERNADOR DO
15/08/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 910 DE 07/06/2024
ERRATA – Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos benefícios fiscais. I
15/08/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 974 DE 13/08/2024
Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta
15/08/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 973 DE 13/08/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
15/08/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 60 DE 13/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
15/08/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 59 DE 13/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias