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28/08/2024
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 49258 DE 26/08/2024
Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS,
28/08/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57761 DE 26/08/2024
Modifica o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), o Regulamento do
28/08/2024
CCM
ICMS/GO – Portal Compras Internacionais facilita consulta do valor de ICMS sobre mercadorias
Ferramenta facilita o monitoramento de transações, o acompanhamento de pedidos e oferece um “tira-dúvidas” sobre
28/08/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57760 DE 26/08/2024
Altera o Decreto Nº 54961/2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao ICMS nas
28/08/2024
CCM
Decisão do STJ inclui tarifas da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS da energia elétrica
Agora, todos os consumidores de energia elétrica devem recolher o imposto. A partir de agora,
28/08/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48884 DE 26/08/2024
Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, quanto ao âmbito de aplicação da