ICMS/PE – Decreto Nº 54162 DE 27/08/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.
ICMS/MT – Decreto Nº 986 DE 27/08/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
ICMS/MG – Decreto Nº 48885 DE 27/08/2024
Altera o Decreto nº 48.737, de 26 de dezembro de 2023, que altera o Decreto
LEI DAS CONDICIONANTES – Comentado – Lei Nº 22935 DE 21/08/2024
Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o
ICMS/PB – Decreto Nº 45423 DE 26/08/2024
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de