Operação Safrinha inova ao dividir ações em duas etapas para combater transporte irregular de grãos
Receita Estadual, na primeira fase, concentrou esforços no controle da produção de milho, soja e
ICMS/PR: Refis: prazo para programa de regularização de dívidas tributárias encerra em setembro
O Refis entra em sua reta final somando mais de R$ 1,35 bilhão de débitos
ICMS/RS – Decreto Nº 57767 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando a redução de base de cálculo do ICMS
ICMS/RS – Decreto Nº 57766 DE 26/08/2024
Modifica o inciso LXXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97,
ICMS/RS – Decreto Nº 57765 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS às empresas que
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e