ICMS/RS – Decreto Nº 57773 DE 29/08/2024
Acrescenta os incisos CCXXXVIII e CCXVII ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS –
STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas
Contribuintes de ICMS em malha fiscal são chamados para regularizar pendências sem multas
A Receita Estadual de Goiás enviou recentemente mil comunicados a contribuintes, oferecendo a oportunidade de
Economia moderniza processo tributário com lançamento do PAT-e
Implantação do chamado Processo Administrativo Tributário Eletrônico em todas as fases do processo, iniciado com
ICMS/RN – Decreto Nº 33907 DE 28/08/2024
Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre
ICMS/ES – Decreto Nº 5810-R DE 28/08/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.