STJ Permite que Fazenda Nacional Utilize Ação Rescisória para Aplicar Modulação da “Tese do Século”
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ICMS/RS – Decreto Nº 57789 DE 05/09/2024
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ICMS/RS: Governo reduzirá alíquota interestadual de ICMS para o azeite gaúcho
O governo do Estado publicou decreto, assinado pelo governador Eduardo Leite, reduzindo a alíquota interestadual
ICMS/ES: Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte
Carf anula multa relacionada a pedido de compensação
No caso concreto, Vale fez o pagamento de uma estimativa via compensação Por unanimidade, a
Carf reconhece direito a créditos de PIS/Cofins sobre transporte interno de gesso
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, de