A modernização na recuperação da dívida ativa e o papel estratégico da PGFN

A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem sido essencial para garantir a efetividade das políticas públicas e a redução de disputas tributárias. Como parte do Poder Executivo federal, a PGFN não apenas participa da formulação de normas fiscais e financeiras, mas também assegura a segurança jurídica dessas diretrizes. Além disso, sua atuação judicial em todas as instâncias protege a legalidade da legislação tributária e aduaneira, diminuindo a litigiosidade e contribuindo para uma tributação mais justa e alinhada à Constituição.

Nos últimos anos, a PGFN implementou avanços significativos na recuperação de créditos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS. A reformulação dos processos incluiu novas estratégias de cobrança, classificação dos débitos e a adoção de tecnologia para facilitar a regularização dos contribuintes. A introdução do protesto extrajudicial, o fortalecimento da fiscalização contra fraudes fiscais e a criação de plataformas como o portal Regularize e o Comprei foram iniciativas inovadoras que aprimoraram a eficiência da cobrança e maximizaram a recuperação de recursos para investimentos públicos.

Além de otimizar a gestão da dívida ativa, a PGFN vem desempenhando um papel fundamental na reforma tributária e na cooperação entre União, estados e municípios. A experiência adquirida possibilita o compartilhamento de soluções estratégicas para aprimorar a administração e cobrança de tributos em nível nacional. Com a promulgação de novas diretrizes legais, a PGFN reafirma sua posição como peça-chave na governança fiscal, garantindo maior previsibilidade, transparência e efetividade na gestão dos recursos públicos.

Fonte: Jota