Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais do RS a partir de maio

A partir de 1º de maio, produtores rurais do Rio Grande do Sul não poderão mais utilizar a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”, sendo obrigatória a emissão do documento em formato eletrônico. Embora essa exigência já estivesse em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda havia permitido o uso de talões impressos até o fim de abril. Sem a emissão da nota eletrônica, as operações ficam irregulares perante a legislação tributária.

A mudança faz parte de um processo gradual iniciado em 2021, com o objetivo de substituir completamente o modelo em papel. Segundo a Receita Estadual, a transição busca oferecer mais eficiência, segurança e redução de erros, além de preparar o setor para as futuras diretrizes da reforma tributária. A medida segue orientação nacional e já vem sendo adotada em outros estados.

Para facilitar a adaptação, a principal ferramenta indicada é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), gratuito e com funcionalidades simples, inclusive para uso sem internet. O governo também disponibilizou tutoriais e alternativas como a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), além de soluções oferecidas por cooperativas. A implementação foi feita de forma escalonada, levando em conta o porte dos produtores e situações excepcionais, como as enchentes que afetaram o estado.

Fonte: Legisweb