Paraná terá representante no comitê nacional que coordena a implementação da Reforma Tributária

O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, foi designado para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão criado pela Reforma Tributária para gerir a cobrança, fiscalização e distribuição do novo tributo que substituirá gradualmente o ICMS. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril, segue o que determina a Lei Complementar nº 214, de 4 de janeiro de 2025.

A participação do Paraná no comitê será composta por Ortigara como titular e pelo auditor fiscal Juliano Binder como suplente. Ambos atuarão na representação dos interesses do Estado durante o processo de transição tributária, assegurando uma distribuição justa do novo imposto. O CGIBS será responsável, entre outras atribuições, por regulamentar o IBS e estabelecer os critérios para repasse de receitas a estados e municípios.

Segundo Ortigara, essa etapa é decisiva para o futuro do sistema tributário brasileiro. Ele destacou que o novo imposto começa a ser arrecadado em 2027 e substituirá completamente o ICMS até 2032. Por isso, é essencial que os estados atuem ativamente na definição das regras, para garantir uma implementação eficiente e justa da Reforma Tributária.

Fonte: Econet