Comissão define cronograma de discussões sobre nova etapa da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da segunda fase da reforma tributária. Estão previstas quatro audiências públicas durante o mês de maio para discutir pontos centrais da proposta, como a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por coordenar a arrecadação e repasse do tributo unificado entre estados e municípios. O plano foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no início do mês.

Cada audiência abordará um tema específico: a primeira (6/5) tratará da estrutura e funcionamento do Comitê Gestor; a segunda (13/5) discutirá os mecanismos de resolução de conflitos tributários relacionados ao IBS; a terceira (20/5) analisará a transição do ICMS para o novo modelo, além de mudanças no ITCMD; e a quarta (27/5) será voltada aos tributos municipais, como ITBI e Cosip. Especialistas, autoridades governamentais e representantes de entidades participarão das discussões para oferecer subsídios técnicos e institucionais ao debate parlamentar.

O PLP 108/2024 complementa a reforma iniciada com a Emenda Constitucional 132, promulgada em 2023, e é considerado pelo relator como a etapa final do processo de modernização do sistema tributário brasileiro. A proposta visa regulamentar os instrumentos necessários para a efetiva implementação do novo modelo de tributação sobre consumo, promovendo maior simplicidade e justiça fiscal.

Fonte: Senado