Sefaz do Maranhão identifica mais de 500 empresários que compraram mercadorias com CPF para evitar pagamento de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) detectou que mais de 500 pessoas físicas, todas sócias de empresas registradas, realizaram compras de mercadorias que ultrapassam R$ 270 milhões utilizando seus próprios CPFs, em vez dos CNPJs das empresas. A prática, que indica a intenção de revenda dos produtos, foi usada para burlar o recolhimento do ICMS, gerando uma estimativa de evasão fiscal superior a R$ 40 milhões.

A apuração foi feita pela Unidade de Planejamento da Ação Fiscal (UPCAF), com base em cruzamentos de dados da Nota Fiscal Eletrônica. O relatório revelou que as compras foram feitas principalmente em 2024, com foco em aquisições interestaduais. Além dos sócios de empresas, também foram identificadas pessoas físicas sem vínculo empresarial que realizaram compras em grande volume, igualmente sem pagamento do imposto devido, e que também serão notificadas.

A Sefaz notificará as empresas ligadas aos sócios que praticaram essas irregularidades, concedendo um prazo de até 20 dias para a regularização das operações, o que inclui declarar as notas fiscais e recolher o ICMS com acréscimos legais. Caso não haja regularização no período estipulado, serão lavrados autos de infração com aplicação de multas punitivas mais severas, visando coibir a sonegação e reforçar o cumprimento das obrigações tributárias no estado.

Fonte: Econet