RS reforça combate à sonegação com programa de autorregularização para recuperar ICMS

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, iniciou um novo programa de autorregularização fiscal, focado na recuperação de valores de ICMS não pagos em vendas de alho ao consumidor final. A iniciativa abrange 405 estabelecimentos que deixaram de recolher aproximadamente R$ 1,9 milhão em tributos. As empresas notificadas têm até o dia 30 de junho para quitar os débitos voluntariamente e evitar sanções mais severas.

As possíveis irregularidades foram detectadas em transações realizadas entre junho de 2020 e fevereiro de 2025. A comunicação aos contribuintes está sendo feita através do portal e-CAC da Receita Estadual, na seção específica de autorregularização. Nessa área, as empresas podem consultar orientações, acessar arquivos detalhados com as notas fiscais eletrônicas e verificar os cálculos das divergências apontadas. Todo o atendimento relacionado ao programa é feito exclusivamente pelo canal digital disponibilizado na plataforma.

Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo estipulado, as empresas estarão sujeitas à abertura de processos fiscais, com aplicação de multas. O programa é coordenado pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), com apoio da Equipe de Prospecção de Indícios e do Grupo Especializado Setorial de Supermercados. A proposta busca incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e promover maior justiça fiscal, oferecendo aos contribuintes a possibilidade de regularização com menor ônus em comparação aos procedimentos de fiscalização repressiva.

Fonte: Econet