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18/06/2025
CCM
ICMS/DF – Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 13/06/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação
18/06/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre
18/06/2025
CCM
RS prorroga automaticamente o ROT-ST até 2028 para contribuintes já optantes
O Decreto nº 58.200/2025, publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul, prorrogou a aplicação
18/06/2025
CCM
SEFAZ/AM prorroga prazo para autorregularização de créditos de ICMS nas EFDs
A Secretaria da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) estendeu até 15 de julho de 2025 o
18/06/2025
CCM
TJGO garante proteção de bens essenciais de produtor rural em recuperação judicial
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a decisão de primeira instância que havia
18/06/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 05/06/2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2024, que estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão