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30/06/2025
CCM
STJ valida recusa do credor à substituição de penhora por seguro-garantia em caso com falhas na apólice
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a substituição da penhora
30/06/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 1040 DE 27/06/2025
Altera o Decreto nº 759, de 2024, que altera o Decreto nº 2.128, de 2009,
30/06/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49063 DE 26/06/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária nas operações com
30/06/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 55 DE 25/06/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a fiscalização no trânsito de
30/06/2025
CCM
Bloqueio judicial de valores sem prévia defesa fere princípios constitucionais e pode ser ilegal
O bloqueio de valores em contas bancárias por ordem judicial, especialmente em execuções fiscais, tem
30/06/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6084 R DE 25/06/2025
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação à documentos fiscais. O