Santa Catarina Zera ICMS sobre Itens da Cesta Básica e Anuncia Novo Pacote de Incentivos Econômicos

O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de medidas que inclui a isenção total do ICMS sobre seis alimentos essenciais da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. A alíquota desses produtos, antes fixada em 7%, será reduzida a 0%, com o objetivo de aliviar o custo de vida da população e beneficiar diretamente o consumidor final. Essa isenção representa uma renúncia de aproximadamente R$ 130 milhões por ano e integra um esforço mais amplo de incentivo ao consumo e estímulo à economia local.

Além da redução do ICMS sobre alimentos, o pacote contempla novas concessões e a renovação de benefícios fiscais para setores estratégicos como o agropecuário, gráfico, de eletrodomésticos, aviação e automobilístico. Haverá também revisão em segmentos que vinham recebendo incentivos considerados excessivos, como os setores do cobre e de bovinos, o que deve gerar uma economia de quase R$ 400 milhões ao ano. As medidas visam promover o equilíbrio fiscal, estimular investimentos, preservar empregos e aumentar a competitividade das empresas catarinenses.

O conjunto de propostas será encaminhado à Assembleia Legislativa e abrange ainda mudanças no IPVA — com limite de valor para isenção de veículos de pessoas com deficiência — e a criação da possibilidade de transações tributárias com contribuintes em dívida ativa, seguindo os moldes do Convênio Confaz 210/2023. O governo também propôs a contratação de crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, garantindo maior flexibilidade para investimentos em infraestrutura, segurança e assistência social, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Fonte: Econet