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09/07/2025
CCM
ICMS/DF – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 10 DE 26/06/2025
ICMS. Questionamentos procedimentais sobre utilização de CFOP e aproveitamento de crédito do imposto. Ausência de
09/07/2025
CCM
Mandado de segurança é válido para contestar crédito tributário e suspender cobrança
Empresas que enfrentam a cobrança de tributos considerados indevidos podem recorrer ao mandado de segurança
08/07/2025
CCM
RS reforça exigência do GTIN em notas fiscais para garantir correta apuração do ICMS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul intensificou a fiscalização sobre o preenchimento do
08/07/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 25/06/2025
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas,
08/07/2025
CCM
Goiás propõe isenção de ICMS para construção de templos religiosos e espaços com função social
O Governo de Goiás irá apresentar ao Confaz, em reunião marcada para o dia 4
08/07/2025
CCM
Receita inicia testes práticos da CBS com empresas-piloto e simulações escalonadas
A Receita Federal deu início ao projeto-piloto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),