ICMS/PI – Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 09/07/2025
Altera o Ato Normativo UNATRI no 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga
ICMS/MT – Portaria SEFAZ Nº 100 DE 04/07/2025
Revoga a Portaria SEFAZ Nº 176/2008, que estabelece procedimentos de credenciamento/autorização a serem observados por
ICMS/MG – Decreto Nº 49073 DE 08/07/2025
Altera dispositivos da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023,
Reforma Tributária exige atualização dos sistemas para novos layouts de documentos fiscais eletrônicos
Com a promulgação da Reforma Tributária pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentação pela Lei
ICMS/RJ – Portaria SSER Nº 421 DE 03/07/2025
Acrescenta mercadoria ao anexo único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base
ICMS/PB – Decreto Nº 46791 DE 08/07/2025
Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para acrescentar Nafta não