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08/06/2026
CCM
ICMS/GO – Decreto Nº 10920 DE 03/06/2026
Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
08/06/2026
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 70667 DE 03/06/2026
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
03/06/2026
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 2154 DE 01/06/2026
Institui o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso, mediante alterações
03/06/2026
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6436 DE 01/06/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
03/06/2026
CCM
ICMS/PG – Decreto Nº 48251 DE 01/06/2026
Altera o Decreto nº 46.978, de 19 de agosto de 2025, que altera o Regulamento
03/06/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48252 DE 01/06/2026
Altera o Decreto nº 45.356, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o