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10/06/2026
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 2166 DE 09/06/2026
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
08/06/2026
CCM
Goiás prepara implantação do Pix para pagamento de tributos estaduais
O Governo de Goiás deu mais um passo para modernizar a arrecadação estadual ao lançar
08/06/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza a concessão de anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de multas moratórias
08/06/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 143, de 24 de setembro de 2010, que autoriza as
08/06/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza a concessão de ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica.
08/06/2026
CCM
ICMS/AC – Decreto Nº 11900 DE 01/06/2026
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação