Preenchimento de IBS e CBS passa a ser obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos a partir de agosto de 2026
A implementação da Reforma Tributária do consumo avança para uma nova etapa em 03 de
Estado de São Paulo repassa R$ 481,9 milhões em ICMS aos municípios e total de junho chega a R$ 1,49 bilhão
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira (16)
ICMS/AL – Lei Nº 9945 DE 16/06/2026
Altera a Lei Nº 6285/2002, que instituiu a lei orgânica do grupo ocupacional tributação e
ICMS/ES – Decreto Nº 6441-R DE 16/06/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para acrescentar hipótese de isenção do
ICMS/ES – Decreto Nº 6442-R DE 16/06/2026
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para adequar a isenção de ICMS
GDF prepara contribuintes para a Reforma Tributária com uso da Nota Fiscal Fácil a partir de julho
O Governo do Distrito Federal está implementando medidas para adequar os contribuintes às mudanças trazidas