Estado de São Paulo repassa R$ 481,9 milhões em ICMS aos municípios e total de junho chega a R$ 1,49 bilhão

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira (16) a transferência de R$ 481,88 milhões aos 645 municípios paulistas. O montante corresponde à parcela do ICMS arrecadada entre os dias 8 e 12 de junho, já descontada a contribuição destinada ao Fundeb. Com esse novo depósito, o volume de recursos repassados às prefeituras em junho alcança R$ 1,49 bilhão.

Na semana anterior, em 9 de junho, os municípios já haviam recebido R$ 1,01 bilhão referente à arrecadação do imposto registrada entre os dias 1º e 5 do mês. Pela legislação vigente, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, sendo a distribuição realizada conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado individualmente para cada cidade.

De janeiro a maio de 2026, o governo estadual efetuou 22 repasses de ICMS, totalizando R$ 19,7 bilhões destinados às administrações municipais. Os depósitos seguem calendário definido por lei e variam de acordo com os prazos de recolhimento do imposto e o volume arrecadado em cada período, garantindo a transferência regular de recursos aos municípios paulistas.

Fonte: Econet