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21/10/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 59568 DE 14/10/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento fiscal na
21/10/2025
CCM
ICMS/SC – Resposta à Consulta COPAT Nº 80 DE 13/10/2025
ICMS. Creditamento. Bens de uso e consumo. Regime de crédito físico. O creditamento do ICMS
21/10/2025
CCM
ICMS/PA – Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 14/10/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 21/2017, e a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019 que dispõe
21/10/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 4 de julho de 2025, que revoga o
21/10/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 147/2025 SIF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 17.10.25) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o
20/10/2025
CCM
Sefaz-SP colabora em operação nacional contra fraude fiscal de R$ 110 milhões em ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participou como parceira