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22/10/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146/2025 SIF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 17.10.25) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o
21/10/2025
CCM
STF confirma validade da declaração eletrônica prevista na lei da reoneração da folha de pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei
21/10/2025
CCM
STF inicia julgamento sobre isenções fiscais concedidas a agrotóxicos em convênio do Confaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (16), o julgamento das ações diretas de
21/10/2025
CCM
STJ reafirma que Fazenda Pública não pode alterar devedor em execução fiscal, mesmo diante de falecimento do contribuinte
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a Fazenda Pública pode
21/10/2025
CCM
Amazonas sanciona Lei do Refis 2025 com até 95% de desconto para regularização de débitos estaduais
O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 7.794/2025, que institui o Programa de Recuperação
21/10/2025
CCM
ICMS/AC – Portaria SEFAZ Nº 595 DE 15/10/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e da entrega do Demonstrativo