Receita Federal reforça prazo final para adesão à transação tributária até 31 de outubro
A Receita Federal do Brasil (RFB) está alertando os contribuintes sobre o prazo final de
ICMS/RR – Portaria GAB/PGE Nº 636 DE 15/10/2025
Altera a Portaria PGE Nº 615/2024 que regulamenta o procedimento para proposta individual de celebração
ICMS/DF – Solução de Consulta Nº 21 DE 19/09/2025
ICMS – Substituição tributária – MVA. Possibilidade de usufruto da margem de valor agregado prevista
ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 30 DE 07/10/2025
Ratifica o Convênio ICMS Nº 107/2025, que dispõe sobre a convalidação de procedimentos adotados no
ICMS/RJ – Portaria SUPTRIB Nº 4 DE 15/10/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 124 DE 09/10/2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 83/2025, que dispõe sobre os procedimentos fiscais a serem