ICMS/SP: São Paulo regulamenta estorno de ICMS indevidamente destacado em NFCom
Foi publicada a Portaria SRE nº 31/2026, que estabelece os procedimentos para o estorno do
Reforma Tributária/PA: Secretaria da Fazenda orienta contribuintes sobre mudanças nos documentos fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informou que, a partir de 3
ICMS/ES: PGE/ES publica edital de transação tributária
Dispõe sobre a transação de débitos de ICMS, em atuações que alcancem fatos geradores até
ICMS/SC: Governo de SC abre edital de transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial
O Governo de Santa Catarina, por meio de iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC)
Reforma Tributária/PI: Emissão de notas fiscais exigirá preenchimento de IBS e CBS a partir de agosto
As empresas enquadradas no regime regular deverão observar uma nova exigência na emissão de Notas
ICMS/MT: Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz
A partir de 1º de julho de 2026, os novos registros de Cadastro Nacional da