ICMS/MT: Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

A partir de 1º de julho de 2026, os novos registros de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números. A medida, implementada pela Receita Federal, será aplicada apenas às novas inscrições e filiais constituídas após essa data, sem qualquer impacto sobre os CNPJs já existentes, que continuarão válidos normalmente.

Embora a alteração alcance diretamente apenas os novos cadastros, todas as empresas precisarão revisar e adaptar seus sistemas para garantir o reconhecimento do novo padrão. A adequação é necessária para evitar inconsistências em processos como emissão de documentos fiscais, consultas cadastrais, troca de informações entre sistemas e relacionamento com clientes, fornecedores e órgãos públicos.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso recomenda que empresas, desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas iniciem o processo de atualização o quanto antes. O objetivo é assegurar a compatibilidade entre os formatos atual e futuro do CNPJ, promovendo uma transição segura e permitindo a ampliação da capacidade de geração de novos registros empresariais no país.

Fonte: Legisweb